ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-3-2010.

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se, na Escola Municipal José Loureiro da Silva, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, a qual teve como mestre de cerimônia o senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a debater questões de interesse da comunidade da região dos bairros Cristal, Glória e Cruzeiro. A seguir, foi anunciada a composição da Mesa e o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foram realizados debates acerca de questões de interesse da comunidade da região, com pronunciamentos de vereadores e de representantes de entidades da sociedade civil organizada. Também, durante os trabalhos da presente Sessão, foram recebidas reivindicações da população a serem posteriormente encaminhadas aos órgãos competentes por intermédio da Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Alegre. Durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, João Pancinha, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Às vinte e uma horas e oito minutos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): (Lê.): “Sessão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica, à comunidade porto-alegrense, a realização de Sessão Especial, dia 9 de março de 2010, às 19 horas, na Escola Municipal José Loureiro da Silva, sita à Rua Capivari, nº 1999, bairro Cristal com a finalidade de debater questões de interesse da comunidade da região. Gabinete da Presidência, 22 de fevereiro de 2010. Ver. Nelcir Tessaro, Presidente.’’

Convidamos para compor a Mesa desta Sessão os Vereadores Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Sebastião Melo, Toni Proença, Reginaldo Pujol.

Registramos as presenças dos Srs. Sandro Chimendes, Presidente da UAMPA; Engenheiro Irineu Dorneles, representante do Departamento Municipal de Água e Esgotos; Adelino Lopes, representante do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU.

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Boa-noite a todos, quero cumprimentar todos os Vereadores presentes nesta noite de chuva. Eu entendo a dificuldade de as pessoas saírem de suas localidades. Esta Sessão reúne a comunidade da região Cristal, Cruzeiro e Glória, e sabemos que a localização não ficou boa para o pessoal do Cristal, principalmente do Socioambiental, comunidade que também está solicitando uma audiência pública. Nessas Sessões, nós estamos trazendo a Câmara e os Vereadores à comunidade, para que possamos substituir as audiências públicas e não discutir um tema específico, mas todos os temas da comunidade. Por isso é muito importante a participação das lideranças aqui presentes. Eu quero agradecer à UAMPA, na pessoa do seu Presidente, o Sandro, que também participa e é um dos atores que se empenharam para que esse evento se tornasse realidade e para que a Câmara, cada vez mais, fique mais próxima da comunidade.

Assim, damos início a esta Sessão, passando a palavra ao Sr. Ademar Morales Pinheiro, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Ipê/Glória.

O SR. ADEMAR MORALES PINHEIRO: Srs. Vereadores e Sr. Presidente da Câmara, boa-noite. Eu represento a Associação de Moradores do Jardim Ipê/Glória. Nós viemos reivindicar, junto aos senhores, o cumprimento da palavra que o Prefeito José Fogaça nos deu, na última reunião do OP, na Glória, quando disse que compraria essa briga conosco, para que ninguém fosse posto na rua. Agora, a gente recebeu a ordem do Sr. Juiz, para que mil e trezentas a mil e quatrocentas pessoas famílias sejam postas na rua ou na calçada, se não tiver para aonde ir. E até agora a gente procurou (Inaudível.) E a gente precisa desse apoio, que ele disse que nos daria, para a gente ver se cancela essa ordem do Juiz, ou que ele nos dê o prazo de um ano, um ano e meio, para, segundo o DEMHAB, que sejam feitas moradias para essas pessoas e seus filhos que hoje estão com ordem de despejo, que são trabalhadores e sabem que lá a gente não ficará. Mas estamos aqui pedindo que a documentação da área, que DEMHAB diz que tem para nós, seja apresentada para a gente apresentar uma defesa ao Juiz, para que ninguém vá para a rua. Então, a gente pede aos Srs. Vereadores, ao Presidente da Câmara que interfiram, junto conosco, neste mandato, porque é um ano eleitoral, portanto os únicos que a gente pode pedir são os senhores, para que essas pessoas não vão para rua.

Agora, vocês imaginem mil e trezentas, mil e quatrocentas pessoas, como foi a ordem do Juiz, para pôr na calçada – haja calçada! Nós somos ocupantes de lá, algum direito nós devemos ter, e nós viemos aqui procurar os nossos direitos. Esperamos ser atendidos, e que o Sr. José Fogaça cumpra a palavra empenhada que nos deu na última reunião do OP, e que o DEMHAB apresente aos nossos advogados, Dr. Luciano Becker e Dr. Rodrigo Leal, essa documentação, para que a gente possa recorrer e segurar até o prazo que o DEMHAB nos colocou e que, para essas pessoas que aqui estão, as casas estejam prontas, para que elas não fiquem na rua, como o Juiz determinou ao 19º Batalhão da Brigada Militar, com o Comandante Major Gelson.

Quero agradecer aos senhores, muito obrigado, e a gente aguarda que o retorno seja nos dado, porque nós estamos com o prazo curto, até dia 12 de abril. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós queremos agradecer as palavras do Ademar. Queremos explicar como vai ocorrer a Sessão: as lideranças das comunidades vão falar, e aqui, hoje, trata-se de uma Sessão da Câmara. Não vamos utilizar esse instrumento para discutir Governo A ou B, sim ou não. Nós queremos aqui ouvir a comunidade, os seus problemas, como os que o Ademar relatou – ouvir a comunidade. Todos os Vereadores, posteriormente, vão se manifestar, por isso queremos saber dos problemas, para poder, o conjunto dos Vereadores, levar ao Executivo as reivindicações e poder trazer uma solução. A Ouvidoria pública está aqui instalada para problemas pontuais, há uma ficha que deve ser preenchida sobre problemas de ruas, de água, de luz e iluminação, de esgoto, vocês podem se dirigir à Ouvidoria, naquela mesa, preencher a ficha e relatar os problemas pontuais de cada um, aí eles serão encaminhados, e assim traremos e buscaremos a solução.

Eu gostaria de convidar o Ver. DJ Cassiá para fazer parte da Mesa e demais Vereadores que estiverem presentes, também o Ver. Nilo Santos - o Ver. Comassetto já está aqui na Mesa.

Então, de imediato, queremos passar a palavra para o Michael Santos, Presidente da Associação dos Moradores da Associação Tronco/Postão.

O SR. MICHAEL SANTOS: Senhoras e senhores, saudando o Presidente da Câmara de Vereadores, Nelcir Tessaro, saúdo os Vereadores e também a comunidade presente aqui neste ato tão importante, esta iniciativa tão nobre de fazer com que a Câmara esteja mais próxima dos problemas do bairro, saindo da sua sede e vindo para as vilas, vindo para as regiões para ver, realmente, o sentimento dessa população que aqui, como nós, sofre com o problema da saúde.

Ver. Tessaro, recentemente, eu tive o prazer de participar de um debate com o senhor sobre o tema da saúde, pela TVCâmara. Foi levantada lá uma série de questões relativas ao atendimento do nosso posto de saúde da Cruzeiro, o Postão, o atendimento precário da emergência, em que as pessoas têm que esperar até cinco horas ou mais para o atendimento pediátrico de emergência, a criança pode chegar com 40 graus de febre, tiram a febre, dão um “antibióticozinho” e aí elas sentam e esperam cinco horas - uma situação grave que vem se arrastando.

Os PSFs aqui da região: cinco, seis ou sete fichas por noite. As pessoas, às vezes, vão às duas, três horas da madrugada para as filas, para serem atendidas e voltam frustradas por não conseguir atendimento. E essa questão da Saúde tem que passar a limpo. Aqui no Postão, recentemente, houve um óbito, e o falecido ficou esquecido, ficou mais de 24 horas numa capela que tem lá dentro do Postão, esquecido, abandonado. Não dá para admitir, é um descaso total com a Saúde! E a simbologia que tem o Postão para nós, que somos daqui, que recebe tanta gente de fora da Cidade também para ser atendida aqui, o Postão não pode ficar nesse abandono, nessa imundície, nessa sujeira que dá vergonha de frequentar um posto de saúde desses, que era para ser um exemplo de atendimento, de limpeza e hoje está abandonado!

Mas tem uma questão mais grave ainda: as obras da Copa de 2014. A Cruzeiro vai ser atingida pela principal obra, segundo o Governo da Cidade, que vai ser a duplicação da Tronco/Postão da Cruzeiro. E para aonde vai o pessoal? Eu sou Presidente da Associação da Tronco/Postão, que está se reunindo, tem uma comissão de habitação. Nós temos aqui o Paulo Jorge Cardoso, que é presidente da comissão de habitação aqui da região, uma outra comissão que está se reunindo, está produzindo propostas. E nós queremos ficar aqui na região, Vereadores e Vereadoras, porque nós temos alternativas, a comunidade tem proposta para construção verticalizada, tem áreas para venda, aqui na região, que podem comportar muito bem toda essa população, sem precisar deslocar o nosso povo lá para Belém Velho, Belém Novo, Humaitá, como tem sido feito nas outras regiões.

Então, eu queria que os Vereadores aqui presentes assumissem esse compromisso, Ver. Comassetto, de participar das comissões de habitação, do Fórum de Delegados, discutir propostas, para que esse povo aqui receba o respeito que é negado a eles, hoje, nesse debate das obras da Copa, e que os Vereadores também assumam o compromisso de lutar junto à nossa comunidade pela melhoria do atendimento do posto de saúde da Cruzeiro, em que quase todos os médicos oriundos do INAMPS de 1978 estão se aposentando, tem só um pediatra atendendo a todas as pessoas que procuram atendimento aqui no Postão. Obrigado, bom debate para todos; e que o pessoal não se acovarde, abra a boca, fale e cobre dos Vereadores da nossa região aqui presentes, para que lutem pelas melhorias do povo sofrido.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Michael. Nós vamos ouvir, agora, a Associação dos Moradores do Beco do Largo, Antonio Daniel de Oliveira.

O SR. ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA: Boa-noite; dando boa-noite ao Presidente, dou a todos. Eu queria falar sobre o DEP, sobre os problemas que nós temos lá no Beco do Largo, porque qualquer chuvinha enche lá, e o pessoal, todo ano, promete e não faz nada. E outra coisa: a região Cruzeiro está tomada de ratos, tem que fazer um desratização total na região. É só isso, obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado. Queremos ouvir a Presidente da Associação de Moradores da Vila Ecológica, Terezinha Pinheiro.

A SRA. TEREZINHA PINHEIRO: Boa-noite à Mesa dos Vereadores e ao povo que está aqui. Eu quero falar somente sobre a venda da Vila Ecológica, aqui no Morro da FASE. Eu fui ajudada pelo Município ganhando a luz, água e esgoto, até porque o Ver. Todeschini era do DMAE, e a gente conseguiu ajuda dele e ajuda do Governo Federal.

Estamos apavorados. Tem quatro vilas ali, e ela lançou um projeto vendendo a área sem solução para as vilas, sem dizer onde elas iriam ser colocadas. Quinta-feira, temos audiência pública lá na Assembleia, e eu tenho a dizer que eu queria uma ajuda do Município sobre isso, porque também estamos ali sem saber o que eles vão fazer com as quatro comunidades que têm na área da FASE. Eu não poderia deixar de pedir uma ajuda para os Vereadores, para o Município nos apoiar também, nem que seja em alguma coisa, já que as coisas que eu ganhei ali foram todas dadas pelo Município.

Era isso o que eu tinha a falar e quero agradecer a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Terezinha Pinheiro. O Ver. Bernardino Vendruscolo tem um compromisso logo em seguida, então ele fará uso da palavra neste instante.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Tessaro, demais Vereadores, quero cumprimentar todos que estão aqui neste momento, que saíram de casa para trazer suas reclamações com esperança de solução. Presidente Tessaro, demais Vereadores, nós precisamos salientar, fundamentalmente, essa disposição de estarmos aqui para ouvir diretamente a sociedade. É fundamental que vocês entendam essa determinação da Câmara de Vereadores em estar aqui. Evidentemente que eu sou um Vereador da base do Governo, sou um Vereador do PMDB, e gostaria que, na próxima reunião, em outra comunidade, nós pudéssemos contar com a participação dos Secretários. Eu, se não me falha a memória, vejo a representação do DMLU na pessoa do Adelino - não quero fazer injustiça. Então é importante que os Secretários que compõem o Governo participem. Com relação aos dois assuntos, tanto no da Habitação, teria que estar aqui o Secretário da Habitação, como no que traz o Michael, sobre a Saúde, teria que estar aqui o Secretário Substituto. E, dessa forma, nós vamos citando como exemplo a necessidade de participarem os Secretários. O Governo é composto de várias Secretarias, são Secretarias que têm uma orientação do Executivo, mas que, de uma forma ou de outra, têm o seu trabalho independente, daí a importância da participação dos Secretários. E eu finalizo, mais uma vez, salientando a importância de nós estarmos aqui hoje. Para que vocês entendam essa disposição, talvez, para muitos dos assuntos que venham a ser tratados, nós não tenhamos condições de dar uma resposta, mas sairemos daqui com o sentimento da necessidade, um sentimento coletivo, porque aqui, de uma forma ou outra, estão representados todos os Partidos. Não estão todos os Vereadores, porque assim como eu tenho um compromisso e preciso sair agora, outros colegas, com certeza, também têm. Então, de forma muito fraterna, muito carinhosa, quero cumprimentar todos que saíram de casa para estar aqui, e gostaria de dizer que, da nossa parte, com certeza, os assuntos que forem abordados aqui serão listados, e nós vamos fazer o possível para dar o encaminhamento devido, salientando mais uma vez, e finalizo, a importância da participação dos Secretários. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu quero dizer que nós enviamos ofícios, a Câmara enviou ofício para todo o Governo comunicando esta Audiência. Eu vi aqui que há representante do DMAE, do DEP, do DMLU e do DEMHAB. Isso é muito importante. Eu quero também anunciar a presença da Verª Sofia Cavedon e do Ver. Carlos Todeschini.

O próximo inscrito é o Sr. Cesar Augusto Silveira, Presidente da Associação de Moradores Condomínio Jardim Marabá.

O SR. CESAR AUGUSTO SILVEIRA: Boa-noite a todos e a todas, quero, em primeiro lugar, salientar a coragem desta Câmara em sair do seu prédio e vir até a comunidade, com o puro intuito de ouvi-la. Quero, também, deixar um pedido, haja vista que a região que abrange os bairros Glória, Cruzeiro e Cristal é uma região bastante extensa, e os problemas também são muitos. Venho aqui também pedir que seja estudada a possibilidade de uma próxima Audiência Pública no bairro Glória. Gostaria também de cumprimentar o Presidente da UAMPA, Sandro, que é uma pessoa que desde o primeiro momento tem se mostrado companheiro, tem nos auxiliado na questão da documentação da Associação e foi a primeira pessoa que me falou da ideia de provocar a Câmara de Vereadores para estar dentro das comunidades. Parabéns, Sandro. (Palmas.) Srs. Vereadores, senhores presentes, eu gostaria de, em primeiro lugar, salientar que, por várias vezes, tanto a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores como a CUTHAB estiveram ao nosso lado, buscando regularizar a nossa situação junto aos proprietários e à Prefeitura. Então, não somos parceiros de hoje – não é, Ver. Comassetto, Ver. Todeschini? -, somos parceiros de várias épocas. Quero também salientar que houve uma negociação, no final de 2007, em que os proprietários retiraram a ação de reintegração de posse, vejam bem, contra os moradores, e entraram contra a Prefeitura, pedindo desapropriação direta. Nós, por outro lado, através do Presidente da CEDECONDH, propusemos a troca da área por índice construtivo. Então a Prefeitura, através do DEMHAB, do DMAE e de outras Secretarias, comprometeu-se, e temos documentos que podem comprovar, através de seus Secretários, várias questões; uma delas o envio do Projeto decretando a área como Área Especial de Interesse Social, isso em 11 de dezembro de 2007. Segundo Projeto, o projeto urbanístico da comunidade, em 11 de dezembro de 2007. Terceiro, levantamento topográfico. Pasmem, senhores, estamos em 9 de março de 2010, e a única conquista real foi a retirada da integração de posse por parte dos proprietários. Por parte da Prefeitura Municipal, só conseguimos o levantamento topográfico, porque em 2008 mobilizamos a comunidade e a levamos para a frente da Prefeitura por três vezes, forçando o então Diretor do DEMHAB, Dr. Nelcir Tessaro, a nos receber. Foram feitos vários acordos e nenhum deles foi cumprido. Temos ali um calhamaço de documentos pedindo explicação do Executivo por que esses acordos não foram cumpridos. Simplesmente não temos uma resposta sequer. Ou seja, é muito importante, Sr. Presidente, Nelcir Tessaro, que o senhor venha a oportunizar que todos os líderes comunitários tenham voz e venham não para cobrar dos senhores, mas para buscar parcerias com os senhores, independente de cor, porque a nossa bandeira é uma só: a comunidade do Jardim Marabá.

Quero também salientar que, em dezembro do ano passado, o então Presidente da Associação veio a falecer - acometido de uma doença ruim, não cuidou da saúde -, mas nos deixou vários exemplos. Um dos exemplos que ele nos deixou foi a abnegação. Muitas e muitas vezes, o Everton passava o dia no Centro, com fome, às vezes ia e voltava a pé, lutando pela comunidade. Cabe a nós dar seguimento à sua luta. Fomos eleitos dia 15 de novembro do ano passado, não tivemos opositores, porque, hoje, estamos construindo uma agenda positiva dentro da comunidade, com todos aqueles que não foram nem vencidos, nem derrotados, mas que participaram e tiveram, cada um deles, mais de 100 votos. E nós, como presidência, queremos respeitar, sobretudo, os mais de 100 votos que cada um deles teve, e estamos montando uma agenda positiva, estamos conversando, estamos buscando um entendimento, estamos buscando a pacificação dentro da nossa comunidade, não fracionando, não dividindo, mas, sim, unindo em prol dos interesses da comunidade. Seria isso. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Cesar. Todos os Vereadores aqui presentes querem se somar à tristeza pelo falecimento do Everton, porque ele era um líder comunitário que estava presente na Câmara de Vereadores, sempre com todos os Vereadores e sempre encaminhou a solução do problema do Jardim Marabá trabalhando, enfim. Agora, felizmente, temos outro líder, e que ele possa também dar seguimento ao trabalho nos mesmos moldes do Everton, que nos deixou.

A próxima inscrita é a Andréia Almeida, Conselheira da Região Cristal.

A SRA. ANDRÉIA ALMEIDA: Boa-noite a todos, parabéns aos Vereadores, porque hoje em dia o que a gente quer, realmente, é coragem, que os Vereadores deem “a cara à tapa”, venham nas comunidades e escutem as nossas reclamações. Às vezes, a gente, que mora na vila, não tem muito vínculo partidário e fica difícil ir até lá.

Eu quero falar sobre três assuntos, representando o Cristal: primeiro, o famoso Socioambiental, que nasceu aqui na região, na gestão anterior, passou para essa outra gestão, e a nossa preocupação é que as coisas estão demorando muito. O que a gente quer? A gente sabe que o banco ainda não repassou o dinheiro, só que a Prefeitura tem dado muito pouco para realmente o processo andar. Quanto ao escritório que está aberto ali na Campos Velho, ali tem um pessoal trabalhando, não tem respaldo. Por exemplo, as pessoas estão escolhendo casas, há todo um trabalho de escolher a casa, encaminham para lá, e o que acontece? A demora é tanta para avaliar que as pessoas acabam perdendo. Eu conheço casos e casos em que isso aconteceu. O que falta? Engenheiros para fazer as avaliações. Eu não acredito que dentro de uma Prefeitura tão grande eles não possam realmente ceder engenheiros para fazer essa avaliação em tempo integral. Quando um processo é aberto e vai para o DEMHAB para fazer avaliação, está demorando em torno de 30 dias. Então, calcula-se o que uma pessoa leva até concretizar o seu negócio. A situação ali está cada vez pior. Por exemplo, na Nossa Senhora das Graças, que é a maior comunidade, é como diz a Jurema: “Só um cachorro fazer um xixi no poste que já está alagando.” Então, realmente, está muito difícil. O que a gente quer é que essa Gestão realmente faça o Socioambiental andar. A gente brigou, a gente apoiou, mas a gente tem o direito de cobrar também. Está muito ruim.

O segundo ponto também é cobrar da Prefeitura, dessa atual Gestão, acho que posso dizer que há até uma falta de interesse, porque, dentro do Cristal, nós temos um projeto, o CTSA, a Prefeitura deu a arrancada, dando-nos apoio, e agora simplesmente fomos abandonados. O prédio está comprado, não conseguimos o dinheiro para fazer a reforma, não conseguimos fazer nenhum convênio com a Prefeitura. É um lugar onde a gente tem espaço para fazer cursos, e eu até faço um convite aos Vereadores que não conhecem esse projeto no Cristal para que vão lá conhecer o prédio, que se apropriem daquilo ali e que, de repente, nos ajudem, porque aquilo ali está realmente precisando de um “pai”. Uma vez eu disse, numa rodada do Orçamento - até não gostaram muito -, que quem estava levando isso adiante era a Governança. Depois que o pessoal do Toni saiu de lá, eu disse: “A Governança está desgovernada,” porque ninguém consegue tocar as coisas adiante, um empurra para o outro. Eu não sei se o Ver. DJ Cassiá está aí, isso é uma questão política, mas eu vou ter que dizer, porque, a partir do momento em que a região pode ser prejudicada, eu não tenho como ficar de boca fechada. A gente sabe que, politicamente, cada gabinete tem os seus CCs, e eles estão para nos ajudar, ajudar o Vereador a vir para a comunidade e nos dar um apoio. Só que o que está acontecendo? Estamos sendo prejudicados, sim, como CROP da região. Quando vem um CROP para a região, que se apropria dos problemas, que conhece a região em seu todo, o que fazem? Tiram o CROP da região, vem um novo CROP, e até a gente conseguir fazer eles entenderem como funciona, quais são os problemas, quem é quem, o que está pegando, o troço vai longe. E ontem nós tivemos a notícia de que, simplesmente, o nosso CROP vai ser trocado de novo. E eu tenho informações de que o gabinete do Ver. DJ Cassiá funciona assim, num rodízio de funcionários. O que ele faz no gabinete dele não me diz respeito, mas, a partir do momento em que esses CCs vão começar a fazer rodízio dentro da região, nós não vamos aceitar. Nós estamos fazendo um movimento e, independente de ser a pessoa do Mario ou não, queremos que a pessoa permaneça, porque, se já está ruim hoje, se a gente já não está conseguindo acesso às Secretarias, porque as próprias Secretarias não conseguem conversar entre si, imaginem se começarem a fazer rodízio de CROP. Era isso, obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero convidar para fazer parte da Mesa o Presidente da UAMPA, Sandro Chimendes, porque a UAMPA é parceira da Câmara para toda essa mobilização e preocupação com as vilas de Porto Alegre.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Gostaríamos de registrar a presença do representante da SMED, Sr. João Batista Pereira; do representante do DEP, Sr. Marco Martins; do representante do DEMHAB, Agente Comunitário Carlos Elói Lima Padilha; do ex-Vereador e líder comunitário Luiz Negrinho; da Delegada Vivian Nascimento, da 20.ª Delegacia de Polícia; da Delegada Adriana da Costa, da 2.ª Delegacia de Polícia; da Gerente Distrital de Saúde, Srª Lori Maria Gregory; do Coordenador Adjunto de Defesa Civil, Paulo Marques. Informamos a todos que as 12 inscrições para manifestações já estão preenchidas, então as pessoas que tiverem ainda reivindicações, por favor, se dirijam à Mesa da Ouvidoria e as façam por escrito.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Dando continuidade às manifestações das lideranças de comunidades aqui presentes, o Sr. Lauro Rossler, consultor do Clube de Mães do Cristal e Delegado do Orçamento Participativo, está com a palavra.

O SR. LAURO ROSSLER: Boa-noite, minha saudação a todos os presentes que saem de um dia de trabalho e vêm para uma reunião destas, representando um número significativo de pessoas da região. Quero saudar os componentes da Mesa, as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores presentes, tendo à frente o Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, e demais integrantes da Mesa desses nobres Vereadores, dentre os quais eu tenho alguns amigos. Antes de ter sido Conselheiro do Orçamento Participativo e do Conselho do Plano Diretor do CMDUA, eu sou cidadão, morador do Cristal há 35 anos. Então, principalmente, eu quero falar como cidadão que sente no dia a dia, na pele, no visual, na locomoção por este bairro, para acessar este bairro, sair deste bairro, as dificuldades que temos cotidianamente. São muitos os problemas da região do Cristal, da Cruzeiro, da Glória, mas eu vou me deter, especialmente, em apenas dois itens, e quero ser breve. Um é o da habitação e o outro é do saneamento básico. Para o meu gosto, o saneamento básico e a habitação, para serem equacionados aqui no Cristal, na Cruzeiro e na Glória, tinham que ter um impulso mais forte e uma dedicação mais forte, não só do Executivo como também dos Srs. Vereadores. Com relação às questões ambientais que abrangem principalmente o bairro Cristal, o arroio Cavalhada, eu convivo com isso há mais de dez anos. Nós iniciamos, a primeira reunião que tivemos foi na Casa de Nazaré, com a Irmã Conceição e algumas pessoas que estão aqui hoje presentes. Passaram-se mais de dez anos, e ainda nós vemos esse projeto, no meu entender, um tanto lento, com ele haveria também a solução de essas pessoas que moram mal no Cristal, que moram nas encostas do morro, na Glória e nas encostas do Morro Santa Teresa terem a chance e a oportunidade de morar de maneira mais condigna.

O segundo ponto que quero abordar é o da questão viária. E tenho, em todos os fóruns, em todas oportunidades, entrevistas em televisão e jornais, me reportado a isso. A questão viária aqui na nossa região está cada vez mais caótica. Vejam bem, aqui no bairro Cristal, nós só temos uma saída para o Centro, através da Av. Pinheiro Borba, que está totalmente saturada. Nós temos que ter uma saída do bairro Cristal. Com este empreendimento do BarraShoppinSul, do Gigante da Beira-Rio, com os campeonatos, e agora com a Copa do Mundo, que se avizinha, nós temos que ter uma saída para o Leste e para o Norte. E, para essa saída, só podemos contar com a Av. Cruzeiro do Sul, que está prevista desde o primeiro Plano Diretor, que está fazendo 51 anos – foi em 1959 -, portanto, há mais de meio século. Essa Av. Cruzeiro do Sul está prevista, inicialmente, com a largura de 45 metros. Nós verificamos que, ao longo do trajeto que seria a Av. Cruzeiro do Sul, que ligará o bairro Cristal ao bairro Medianeira, passando pela Grande Cruzeiro, temos extensas áreas ainda disponíveis para, realmente, dotar Porto Alegre de uma avenida moderna.

No ano passado, eu fiquei bastante animado com a questão da Copa do Mundo, que se falava muito na Av. Tronco, que seria uma das prioridades do PAC, mas, virou o ano, não tenho ouvido falar mais. Não sei se está morrendo. Se não morreu total, está como moribundo. E parece que não se fala mais na Av. Tronco.

E vejam bem, que essa Av. Cruzeiro do Sul, como toda a avenida, teria que partir do rio para dentro. Ela teria que começar aqui no bairro Cristal, porque já estão configurados os cem metros na confluência do Arroio Chuí com a divisa. Então essa avenida tem que ser projetada a partir do bairro Cristal, porque os problemas mais sérios de trânsito são com o BarraShoppinSul, outros empreendimentos que ainda virão e a questão da Copa do Mundo, para me deter nesses dois pontos.

Para encerrar, eu quero dizer que a questão viária tem que ser olhada com carinho lá para a nossa Glória, para dotarmos o Pronto Socorro Municipal, porque já faz uns sete anos – eu fui à sua inauguração – e até hoje ele não funciona como deveria. Por quê? Porque tem um acesso caótico que é a Av. Professor Oscar Pereira. Nós temos que encontrar uma saída para ampliar a Av. Professor Oscar Pereira ou uma outra solução que dê acesso dessa região aqui e também de toda Zona Sul ao Pronto Socorro Zona Sul, que será instalado no Hospital Parque Belém, que ainda tem condições de atender a uma extensa faixa da população.

Mais uma vez, saúdo os Srs. Vereadores, o Sr. Presidente, meus amigos e todos os presentes, e digo que quero confiar que essas medidas, como a que hoje nós vivemos, da aproximação do nosso Poder Legislativo com o povo e com as comunidades, se repitam muitas vezes, que seja uma norma para toda Legislatura. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Lauro. Eu quero pedir um pouco de silêncio nas laterais, porque fica difícil de ser ouvido para quem está falando na tribuna, porque o espaço do ginásio é muito grande. E também dizer para aqueles que chegaram há pouco que nós temos a Ouvidoria funcionando, para que as pessoas possam relatar os seus desejos, as suas reivindicações, onde está o Ver. Reginaldo Pujol nesse local.

O Sr. Paulo Jorge Cardoso, Presidente da Amavitron e Coordenador do Orçamento Participativo da Região Cruzeiro, está com a palavra.

O SR. PAULO JORGE CARDOSO: Boa-noite, comunidade aqui presente; Vereadores de Porto Alegre; Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Nelcir Tessaro, quero colocar que está de parabéns a Câmara, pois não me lembro, nos meus 60 anos, de ver a Câmara de Vereadores e a comunidade. Não me lembro! Lembro-me para pedir votos, mas para vir dar Audiência Pública, não me lembro. Então, estão de parabéns os Vereadores pela sua iniciativa de aproximar os Vereadores e a comunidade.

Mas também lamento por estar aqui hoje, Srs. Vereadores, numa região da Cruzeiro e Cristal, que tem mais ou menos 120 mil pessoas, e ver, aqui dentro, só 150 pessoas. Tem alguma coisa errada, Presidente Tessaro. É a divulgação. Ontem, eu fiquei sabendo! Então, é impossível ficarmos sabendo só ontem. E eu sou do Conselho do Orçamento Participativo da região Cruzeiro, Presidente da entidade Amavitron da Cruzeiro, tenho participação junto ao Governo e não sei de nada do que está acontecendo. O CAR também não sabia. Então, Dr. Tessaro, espero que - é um pedido meu aqui - tenha outra Audiência, porque a Cruzeiro e o Cristal precisam dos Vereadores presentes para discutir seus problemas, não uma meia dúzia, mas todos da comunidade. Porque vai receber Copa aqui dentro, vai abrir a Cruzeiro, as pessoas vão sair daqui e vão para onde? Nós estamos discutindo com o Governo e ainda não conseguimos uma atenção para o pessoal da Tronco que vai sair, o pessoal da Vila Maria, o pessoal da Mariano de Matos. Onde esse pessoal vai morar?

E pelo que estou ouvindo dos Vereadores, não vai sair nada, nada. E só faltam três anos para começar a Copa, porque os quatro anos terminaram, não é? E três anos para fazer isso aí, eu só vejo na imprensa. Dinheiro tem. Onde estão os projetos, onde está o resto? Peço aqui aos Vereadores eleitos, que fiscalizam a Cidade, para que resolvam esse problema de Porto Alegre; o abandono da Vila Cruzeiro e do Cristal, entregue às multinacionais. Está aqui o Pezzi, supermercado poderoso aqui dentro. Como um supermercado entra na região e não passa por nós? Cadê a SMIC, que liberou esse supermercado? Quer dizer, nós fizemos um trabalho para depois chegar o empresário ganhar dinheiro e ficar rico. Isso que me preocupa nos meus 60 anos, que estou me aposentando, vendo ainda falcatruas dentro do Poder Público, e eu fico de boca aberta.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é só vocês descerem e olharem, o pessoal da Tronco vão morar onde? Nós temos uma proposta. Onde está o Dr. Goulart do DEMHAB, que deveria estar aqui hoje, para poder discutir isso, ele é Vereador e Diretor do DEMHAB, porque nesta região têm que ser construídos apartamentos.

Eu quero perguntar para a Câmara de Vereadores uma coisa que aconteceu na Região Cruzeiro. Nos meus 60 anos, na Vila Cruzeiro não podia ser construído edifício, como tem quatro edifícios aqui na Balvina, de onde saiu esses edifícios do CAR? Estão escondidos. Gostaria de pedir para que os Vereadores viessem novamente na região Cruzeiro, chamando a população e discutíssemos o que está acontecendo. Também gostaria que o pessoal aqui presente falasse, porque é um momento de falar aos Vereadores o que acontece. Por exemplo: a SMOV, que não faz mais asfalto; o problema de alagamento, que é responsabilidade do DEP; o único órgão da Prefeitura que funciona aqui dentro é o DMLU, porque o resto está capenga. Então, os Vereadores têm a responsabilidade de cobrar do Prefeito e dos Secretários.

Por isso eu parabenizo esta aproximação, sem Partido, com comunidade, estamos de parabéns. É impossível nós, da comunidade, trabalharmos sem as Secretarias, começarem as obras e não terminarem. O bairro Cristal está abandonado.

Estou colocando essas questões aos Vereadores e à Ouvidoria que está presente, para que o CAR pudesse ter mais atenção, já que o CAR é a aproximação com a comunidade, para que possamos saber das coisas, para que ele possa nos passar. Agora, é impossível uma Audiência com os Vereadores aqui dentro, e eu só ficar sabendo ontem. E aí como vamos chamar a comunidade? O pessoal da Troco aqui levanta a mão. O pessoal da Vila Cruzeiro levanta a mão. O pessoal do Barracão. Jardim Europa. Orfanotrófio l, II, cadê? Santa Anita? Não tem ninguém. Então, não é Audiência Pública, não é.

Eu pediria ao Presidente Nelcir Tessaro para rever e, junto com os Vereadores, voltasse novamente para a comunidade Cruzeiro, convocando a população para a Audiência Pública. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Só para esclarecer, no sábado circulou dois carros mensagens em todas as ruas da Glória, Cruzeiro, Cristal, fazendo o chamamento para hoje. Paulo Jorge, eu acho que temos, sim, que envolver mais o CAR, a UAMPA que foi grande parceira, mas hoje foi a nossa primeira Sessão, aceitamos a sua sugestão, e já convidamos para, no dia 29, a segunda Sessão pública itinerante no Humaitá Navegantes, para discutir problemas daquela região. Com toda certeza, neste ano nos veremos novamente aqui na região.

O Sr. Joaquim Aguiar Narcizio, aluno da Escola Loureiro da Silva, está com a palavra.

O SR. JOAQUIM AGUIAR NARCIZIO: Boa-noite a todos. Sou morador da Vila Cruzeiro e gostaria de fazer algumas reivindicações: iluminação na frente da Escola; segurança na saída da Escola; asfalto e calçamento das ruas da Vila Cruzeiro; providência da Sanga da Morte na Escola; auditório para a Escola; mais transporte, menos intervalo entre um ônibus e outro; calçamento e iluminação ao acesso da Febem; devolução de bônus para moradia de Icaraí I e Icaraí II; melhores condições de atendimento no postão de especialistas, tais como ginecologista, psicólogo, etc. Essas são as minhas reivindicações aqui, como morador da Vila Cruzeiro. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Joaquim Aguiar. Apenas quero retificar: eu disse dia 29, mas é dia 30 de março, no Humaitá-Navegantes, a próxima Sessão. Esta é uma Sessão pública itinerante, uma Sessão da Câmara de Vereadores.

O Ver. Toni Proença tem outro compromisso, vai representar a Câmara de Vereadores, ele solicita apenas uma antecipação.

O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: Ver. Tessaro, Presidente da Câmara de Vereadores; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, lideranças da Glória, do Cruzeiro e do Cristal, eu realmente vou representar a Câmara num outro evento, vou ter que me retirar, mas não poderia passar por aqui sem dirigir algumas palavras a vocês. Primeiro, quero agradecer aos que vieram; segundo, dizer ao Paulo Jorge, que me antecedeu aqui, que é assim mesmo. Nós estamos fazendo, como ele mesmo disse, uma inovação. Ele disse que, ao longo dos seus 60 anos, nunca viu a Câmara fazer isto. Não é uma Audiência Pública, Paulo Jorge, é uma Sessão Especial. Estamos tendo aqui hoje uma Sessão da Câmara de Vereadores, com grande presença de Vereadores, e é a primeira vez. Da primeira vez, tudo é muito difícil, a gente se atrapalha um pouco. Talvez a divulgação não tenha sido a essencial, a necessária, mas, como explicou o Presidente Tessaro, houve divulgação. Eu acho que deve haver, talvez, uma aproximação maior com as lideranças, com o CAR, bem lembrado, para que a gente possa ter, nestas Sessões Especiais, o maior número possível de lideranças e da população. Mas estou muito satisfeito, porque é o meu primeiro mandato, e estou participando dessa inovação. Esta é a primeira Sessão Especial de uma série de 17, na primeira rodada, que faremos em todas as regiões do Orçamento Participativo. Portanto, vamos aprender ao longo da caminhada. Então, acho que todos temos que ter um pouco de paciência para aprender a construir, juntos, essa nova fase da Câmara de Vereadores, juntos, presentes dentro das comunidades. Com isso, teremos Sessões em todas as regiões. Depois teremos de novo e de novo, até que isso se torne uma rotina e que se estreite essa distância entre aqueles que são eleitos por vocês para representá-los na Câmara de Vereadores, unindo o cotidiano de vocês ao nosso trabalho, à nossa atribuição na Câmara de Vereadores. Muito boa-noite a todos, contem comigo e com nós todos, posso dizer assim, porque, a partir de agora, isso aos poucos vai se tornar rotina. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Tessaro.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Sr. Presidente, gostaríamos de registrar a presença do Sr. Ivsen Gonçalves, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. José Álvaro Barreto Pereira, Presidente da Associação Comunitária Icaraí I, está com a palavra.

O SR. JOSÉ ÁLVARO BARRETO PEREIRA: Boa-noite, senhores; boa-noite, Presidente; boa-noite à Mesa, boa-noite aos ilustres Vereadores e Vereadoras, além de ser Presidente, faço parte de movimentos sociais e políticas públicas. Com isso, tenho hoje mais de 14 funções e não recebo nada, porque sou um líder comunitário. A gente faz políticas públicas pensando na exclusão, pensando justamente naquelas pessoas que, muitas vezes, o Governo não tem acesso lá na raiz. Nós moramos em vilas, nós temos o compromisso de levar a luta e a oportunidade a todos.

Eu fiz um encaminhamento, e a Associação Comunitária da Icaraí I oportunizou, por meio da Ouvidoria, um documento com a logomarca, a logotipia dessa Associação.

Bem, senhores, como fazemos política pública, nós, muitas vezes, recebemos reclamações de diversos setores: eu vou começar pela comunidade da Zona Norte que me reclamou sobre uma questão a respeito do meio ambiente que não está funcionando, mas aí eu tenho um questionamento, não só sobre o meio ambiente, eu tenho um questionamento sobre o DEP, o DIP, enfim, todas as Secretarias. Anotem, a grande verdade vai começar exatamente neste momento, e eu quero explicação, porque realmente, de 2005 até agora, o Governo que tinha 15 Secretarias, sendo que dessas 15 Secretarias, os fóruns de participação, fóruns de serviço, apenas três, quatro ou cinco comparecem representando praticamente as 15. Por exemplo, na EPTC, o Secretário Senna agora vai voltar a estudar, mas nós estávamos, há muito tempo, pedindo a abertura nos cantos das calçadas, para os cadeirantes; eles não aparecem; e no foro de serviço que temos aqui e que está abandonado...

É interessante, desde que se iniciou a questão do Governo – manter o que foi conquistado -, no ano passado, no Fórum, aconteceu o quê? O abandono de Porto Alegre com o Orçamento Participativo. Em 2005, 2006 e 2007, foram colocados panfletos nos meios de comunicação, nos ônibus, etc. e tal. Será que neste ano será feito? Com relação à Saúde, nós temos a questão da Sollus, o assassinato do Secretário Eliseu Santos, a questão da Polícia Federal, e qual é o esclarecimento que existe? Isso tem que ir a público, nós queremos saber.

O mais importante entre todas as situações é o seguinte: eu quero informar a toda a Região Cristal que o Pisa está sendo investigado pela Polícia Federal, mas o Governo não vem nos falar nada, não vem se reunir para dizer o que está acontecendo.

Mais ainda, para conhecimento de todos, não existe o Projeto, desde 2005, do início das obras do Pisa, onde está? Eu não conheço, e tenho certeza de que nenhuma liderança conhece a planta do Projeto. E quero perguntar ao Presidente, neste momento em que ele pode falar, qual é a fortaleza que está protegendo o Prefeito ou a Câmara de Vereadores? Porque é uma desonra. Desde setembro do ano passado, nós encaminhamos uma Audiência Pública, e ontem o senhor me disse que as audiências públicas estão proibidas na Câmara de Vereadores. Isso eu acho um caos. Mas também há um outro fator, o senhor não era Presidente da Câmara em 2008, porque nós fizemos Audiência em 2007, 2008, 2009, e iria acontecer agora, pois fomos proibidos. O que me disseram, o que me informaram, é que, na Câmara de Vereadores, em audiência pública, não há quórum, então eu quero aprender, para quando o meu povo, a minha Região me cobrar, eu poder responder. E é respeitável. Agora, em 2008 – vou deixar bem claro, é público -, dos 36 Vereadores, apenas três compareceram, e vou citar agora os três: o Presidente Sebastião Melo; a Verª Sofia Cavedon, que está presente; e o Ver. Todeschini; e os 33 senhores a Câmara recebe, e nós não. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero mencionar duas coisas: primeiro, eu quero dizer para todos que aquela câmera fica filmando permanentemente quem está naquela tribuna, e tudo o que está aqui está sendo gravado e será feita uma Ata que será encaminhada ao Executivo.

Segundo, quero dizer que as audiências públicas foram substituídas por esta Sessão Especial em que a Câmara está levando todos os seus Vereadores na comunidade.

Será entregue a cópia do documento. Temos a Ouvidoria presente, para a qual poderão se dirigir e fazer por escrito todas as reclamações.

Próxima inscrita, Srª Jurema Barbosa Silveira, da Região Cristal.

A SRA. JUREMA BARBOSA SILVEIRA: Boa-noite, Ver. Tessaro, ao cumprimentá-lo, cumprimento a Mesa. É lamentável que estas coisas aconteçam dentro de uma Reunião tão importante para as regiões. Mas, ao mesmo tempo, quero dizer que eu vim aqui para falar para a comunidade e também para os Vereadores, por isto eu gostaria de ser ouvida. Como a gente era feliz e não sabia. A gente tinha Secretários que nos atendiam, que nos respeitavam e que não faziam mudanças sem antes consultar as lideranças, principalmente, a comunidade. Isso, hoje, infelizmente, Ver. Tessaro, não existe mais. Nós temos, na Região Cristal – vou falar pelo Cristal e pela Cidade como um todo – uma carência que está voltando, de novo, na Educação. A Secretária Marilu foi uma pessoa que abriu as pastas, fez renascer as creches que estavam paradas no tempo, foram construídas muitas creches.

Agora, a gente está novamente esbarrando com creches que estão no papel e que não saem. Isto é um problema para a Cidade. Se a Cidade quer andar bem, Vereadores, a Educação tem que estar ótima, porque só com educação, só com segurança para os nossos filhos, nós vamos construir. Então, isto tem que ser revisto, sim, pelos Vereadores, pelos Deputados, pelo Prefeito, como começar a voltar a trabalhar a Educação que está parada. A construção das creches: nós temos três creches no Cristal; a da Vila Cristal, desde 1992 está no papel, não sai! Entrou mais uma demanda de uma creche, não sai! Como a gente vai trabalhar fora e deixar nossos filhos à mercê do vandalismo de uma grande Cidade, como está Porto Alegre hoje?

Quero dizer que é lamentável quando largam, em uma região, uma pessoa para trabalhar conosco, a gente lapida esta pessoa porque entra ela lá, não conhece as pessoas, ela não conhece a comunidade, e a gente faz um trabalho com ela, mas quando ela está pronta para nos atender, está dando respaldo, alguém toma a iniciativa e tira esta pessoa de lá. Quero dizer que a gente vai se movimentar na Região Cristal para a permanência do Mario. E não é para “rasgar seda” para ele, é porque ele está fazendo um bom trabalho na Região Cristal. Então, isso são coisas que a gente trabalha para a Cidade.

Colégio CMET - Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, é um colégio que atende a toda Grande Porto Alegre. Aí, a Secretária da Educação deu a resposta de que não tem prazo para construir aquele colégio porque ele atende pessoas adultas, pessoas de idade, pessoas deficientes que aprendem uma educação. Então estamos lamentando a ausência da Secretária Marilu, a ausência dos Secretários que a gente tinha, porque a gente tinha uma Secretaria da Governança, na qual a gente era bem recebida e atendida. Hoje, nada mais passa por esta Secretaria. Não sei nem por que ela existe. Agora vou falar para a comunidade da União Santa Tereza, Vila Gaúcha, um povo da Vila Cristal.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. JUREMA BARBOSA SILVEIRA: Depois que ele parar de falar, eu continuo. Muito obrigado.

Eu achei uma falta de respeito por parte dos Deputados com aquela comunidade, na quinta-feira pela manhã. Lotaram dois ônibus para ir para lá, simplesmente para tentar fazer uma audiência pública, Vereador. Meteram aquele pessoal em uma salinha pequenininha, e o pessoal tinha uma angústia porque a casa deles está sendo vendida por um grande projeto. Indigna-me quando dizem que aquelas áreas têm que ser vendidas porque é o melhor pôr do sol de Porto Alegre, é a melhor vista que Porto Alegre tem. Pobre não tem direito a isto? Respondam-me se pobre não tem direito a isto! (Palmas.)

Então, quando se trabalha em igualdade, esta igualdade é parcial. Senhores Vereadores, é um apelo, olhem estas questões! Olhem aquela área! Olhem aquelas três mil e seiscentas famílias que estão lá e que não têm nenhum projeto habitacional, nem pela Prefeitura, porque as lideranças que estavam lá foram aconselhadas a procurarem o DEMHAB para fazer um cadastramento. Quer dizer, o Estado joga as pessoas, e o Município abraça mesmo sem ter onde colocar as pessoas. A gente não trabalha contra o crescimento de Porto Alegre, Ver. Tessaro, mas a gente trabalha, sim, a favor da dignidade para todos. E, daqui a pouco, estão chegando as grandes empresas e mandando os pobres cada vez mais para fora de Porto Alegre. Tem que dar um basta a isso. Se é bom para o rico, tem que ser bom para o pobre. É um desabafo, um desrespeito que foi feito com a comunidade, botar todo mundo em pé, puxarem outras pautas que não tinham nada a ver com o que estava lá. Se a pauta era para tratar da Audiência Pública, para tratar da moradia deles, isto tinha que ser feito. Assim como está aquela obra lá no Estaleiro, que até agora nós não fomos chamados para nos darem explicações sobre o que é que eles vão fazer com aquele empreendimento, se ele vai seguir os critérios da consulta popular.

Só para concluir, eu gostaria muito que tivesse novamente uma Audiência, aqui, porque foi mal divulgada e que tenha uma em cada região de Porto Alegre. Todas as regiões têm um problema diferente. Eu não vim aqui para falar só da minha região, mas, sim, do que acontece dentro de Porto Alegre. Antes, a gente tinha muita propaganda da Cidade Viva, hoje é muita propaganda de cidade morta. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Jurema. Eu quero, aqui, anunciar que está presente entre nós o Ver. Adeli Sell e dizer, também, que nós vamos, sim, fazer Audiência Pública em todas as Regiões, esta Sessão Especial itinerante em todas as regiões da cidade, em todas as regiões do OP, porque é muito importante ouvir todos.

O Sr. Sandro Chimendes, Presidente da UAMPA, está com a palavra.

O SR. SANDRO CHIMENDES: Boa-noite, cumprimentando o Presidente Nelcir Tessaro, cumprimento todos os Vereadores, para não nominar todos; meus companheiros Presidentes, Lideranças Comunitárias; Presidentes de Clubes de Mães, boa-noite; membros da minha Diretoria que estão me acompanhando aqui no ato, muito obrigado por terem vindo conosco, o meu boa-noite; membros do Executivo que estão presentes, o nosso muito boa-noite. Presidente Tessaro, estamos muito felizes, hoje, por estarmos fazendo parte desta organização.

Nós, da União da Associação de Moradores, há 26 anos lutamos pelas conquistas da Cidade. Neste momento, quando sou o dirigente maior da entidade, digamos assim, mas eu divido este espaço com todos os comunitários, ficamos muito felizes por cumprir uma parcela do papel que nos cabe, que é aproximar a Câmara da população. Este é o objetivo da UAMPA. Quando fomos propor a parceria e a articulação conjunta foi para isso: trazer a população ao encontro da Câmara e levar a Câmara ao encontro da população. Essa é a parte que nos cabe aqui e, também, exigir e cobrar o que é direito nosso por tudo o que já foi dito aqui: o direito à cidadania, o direito ao lazer, o direito à democracia, o direito ao espaço que nos cabe.

Como eu já disse, eu não vou repetir de novo, mas é bom frisar alguns detalhes. Tudo que se começa, como disse o Ver. Toni Proença, tem dificuldade no início. Eu entendo que a Mesa Diretora tem que ter uma reflexão interna nesta Casa e avaliar o conceito da Audiência, o formato da Audiência. É claro que nós estamos prontos para debater juntos. Da mesma forma, quero dizer que nós temos que pensar na descentralização da discussão. Nós vimos, ao longo da visitação que fizemos nas últimas duas semanas, que as características são totalmente desencontradas. Aqui no Cristal tem a característica que já foi pontuada pelos dirigentes daqui; na Cruzeiro, da mesma forma; e lá na Glória, ontem, estão lá os companheiros da Glória, também há um outro formato. E não dá, Presidente, para a gente poder centrar este debate num lugar só, porque, aí, a gente - que vive um movimento comunitário - começa a botar para fora, começa a mostrar a angústia que a gente tem de debater. Mas, Presidente, queria frisar muito mais. A UAMPA, nesta nova gestão, e já vinha construindo isso, está fazendo um esforço de deixar muito clara a sua posição. Nós gostaríamos que esta Casa entendesse que, daqui, tem que sair um documento para ir para as mãos do Prefeito Fogaça. Que bom que os membros do Executivo estão aqui apontando e ouvindo o que a população está reivindicando. Mas eu acho que, para ajeitar a sintonia entre a Câmara, o Executivo e nós, tem de sair um documento formalizado daqui. E este documento vai servir como base para ter um diagnóstico das novas ações do segundo momento do Governo Fogaça. Eu acho até, e a UAMPA está fazendo este debate internamente, que está chegando o momento de fazer isso. Eu acho que nós podemos ajudar muito na construção da Cidade, até porque eu quero lembrar aos companheiros que participaram do nosso Congresso, que o nosso slogan do Congresso era: Avanços e Desafios na Construção de uma Cidade para todos. E isso nós vamos, com certeza, companheiros, fazer dia a dia, passo a passo. Eu e a minha Diretoria temos nos dividido para visitar a cidade de Porto Alegre, Ver. Nilo, para não misturar o OP, a Associação, o Governo e a Câmara. São coisas totalmente diferentes.

Este espaço é para dizer isso, que aqui não é uma plenária do OP, que bom que a comunidade se organiza para chegar na plenária do OP e cobrar o seu direito, mas que bom que ela também se organizou hoje, para vir aqui e mostrar para o Vereador que ela tem organização, tem articulação, sabe o que está dizendo e sabe como fazer.

Então, Presidente, muito claramente, estou colocando a União de Associação de Moradores na parceria e à disposição da Câmara e do conjunto dos Vereadores e, da mesma forma, dos companheiros do movimento comunitário. E aqui vamos fazer a propaganda institucional da nossa UAMPA, ela está há quase 26 anos assentada no Mercado Público, no 2º andar, vão lá visitar a UAMPA, vão conversar com a gente, vão levar a sua demanda. Nós também queremos servir como instrumento para aproximar vocês, moradores e moradoras de Porto Alegre, do Legislativo, do Executivo e, por que não, da iniciativa privada.

Então é isso, Presidente, obrigado pela iniciativa, parabenizo a todos pelo formato que estão colocando, mas eu acho que a gente pode avançar mais. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Sandro. Quero também solicitar os seus préstimos para fazer parte, permanentemente, do grupo que organiza essas Sessões Especiais itinerantes, para que possamos atender a todas as comunidades, todas as regiões. Também aqui quero antecipar, a Jurema já falou, nós vamos precisar, sim, nós vamos fazer uma outra Audiência que atinja a parte da Icaraí, a parte do Socioambiental, aquela parte que hoje não ficou atendida. Eu vejo hoje uma presença maciça da Glória aqui, eu tenho certeza de que as quatro ou cinco primeiras filas aqui são todas da Glória. Então, eu quero dizer que a Glória está presente, porque é mais próxima, mas nós queremos atender a todas as regiões.

Também quero anunciar que está conosco, aqui na Mesa, o Ver. João Carlos Nedel.

Eu passo a palavra ao José Luís, para anunciar os Vereadores que estão inscritos para suas falas.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Passaremos agora a ouvir os Srs. Vereadores. O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Eu quero cumprimentar o Presidente, Nelcir Tessaro; cumprimento todos os Vereadores, Vereadoras, cumprimento o Sandro, Presidente da UAMPA; e quero incluir o Paulo Jorge, líder da comunidade. Com os cumprimentos ao Presidente da UAMPA e ao Paulo Jorge, eu quero cumprimentar todos os Presidentes que estão aqui, representado a sua comunidade; também a comunidade aqui presente, o pessoal da imprensa, a nossa Polícia Civil, que também está aqui, acompanhando esta Sessão. É importante uma reunião como esta, é extremamente importante. Tudo o que foi dito aqui está gravado, e também tem a Ouvidoria para as pessoas que querem reivindicar algo para as suas comunidades. Por gentileza, tem a Ouvidoria, e nós estamos aqui para isso. Sabemos que existem problemas na comunidade, e é importante que nós estejamos aqui, ouvindo as reivindicações de vocês.

Eu falei no Paulo Jorge, vejam como as comunidades também se preocupam com 2014. A primeira pessoa que se movimentou para fazer uma Audiência Pública, meus colegas Vereadores, em que nós estivemos presentes, foi o Paulo Jorge, aqui da comunidade. O salão estava cheio de gente, não era aqui neste local, mas era noutro salão próximo, e isso é importante.

Eu só quero dizer para a nossa querida amiga, a Dona Jurema, que a comunidade, este ano, vai receber a creche, está na programação; este ano, a comunidade vai receber a creche. E quero dizer, Dona Jurema, que este Governo já entregou 37 creches para os nossos queridos jovens, esses jovens que são o nosso futuro, que vão nos substituir, 37 creches. E tem uma programação, para 2010, de mais 15 creches no GT Creches. Eu acho que a comunidade precisa saber disso, nós estamos aqui para isso. Nós estamos aqui recebendo as reivindicações de vocês, mas também temos a obrigação de mostrar para a comunidade que o Executivo Municipal está prestando esse trabalho para construir as creches, para dar maior conforto, maior comodidade para as pessoas, para o pai e a mãe que precisam trabalhar e deixar os filhos com segurança. Portanto, é importante. Eu acho que a Câmara Municipal, numa reunião como esta, se sente de uma forma muito acolhedora aqui para vocês, porque nós estamos aqui juntos com a comunidade, ouvindo a comunidade e olhando nos olhos de cada um, de cada uma de vocês.

Reuniões como esta nós vamos fazer em vários locais de Porto Alegre, e todas as reivindicações, como eu já disse, estão sendo anotadas. Nós estamos aqui ouvindo vocês, porque, se nós estamos na Câmara Municipal, é porque a comunidade nos colocou lá, e nós temos a obrigação, nós temos o dever de ouvir, e trabalhar com a comunidade. Esse é o nosso papel! Por isso nós estamos lá na Câmara Municipal.

Portanto, eu quero dizer para vocês que nós voltaremos aqui. A gente tem um trabalho, tem um trânsito muito familiar na comunidade, não só este Vereador, mas outros Vereadores, a gente sabe as reivindicações de vocês, como da Grande Glória e de outras comunidades que estão aqui presentes. É por isso que nós estamos aqui. “Vamos fazer uma reunião na Glória?” Vamos lá sim, vamos ouvir a comunidade, vamos ouvir sim! E tudo o que foi dito aqui nós vamos analisar com muita responsabilidade, porque não adianta fazer uma reunião aqui, ouvir as reivindicações e, depois, quando terminar a reunião, chegar na Câmara e esquecer tudo, não é assim. Eu não penso assim e tenho certeza de que muito menos os meus colegas Vereadores. É por isso que o Presidente da Câmara trouxe esta reunião da Câmara para junto da comunidade.

Quero dar a todos vocês um grande abraço pelo dia 8, Dia Internacional da Mulher. Olha, tem mais mulheres aqui do que homens. Olha o que vocês representam hoje para recuperarmos a credibilidade, para recuperarmos uma outra caminhada para este País, minhas queridas mulheres. Recebam o meu abraço muito fraterno, muito carinhoso, muito amigo, pelo dia 8, dia das nossas queridas mulheres. É por isso que nós estamos aqui, graças à mulher que nos gerou. Então, eu tenho o maior respeito, a maior consideração por vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que se encontra neste auditório, eu quero, em primeiro lugar, Presidente, parabenizá-lo, porque, sob a sua orientação, estamos todos aqui. E esta atitude da Câmara, sob a sua orientação, é uma atitude de respeito aos senhores, de sensibilidade e uma atitude também de carinho, nós vemos com essa ótica.

Eu sou Presidente de uma Comissão, e, grande parte do que foi falado aqui, passa por ela, que é a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. E compõem essa Comissão vários Vereadores: o Ver. Nilo, o Ver. Pancinha, o Ver. Comassetto, o Ver. Ruben Berta e o Ver. Brasinha, somos seis Vereadores. Essa Comissão tem trabalhado muito, e todos os Vereadores que fazem parte dessa Comissão têm dado o máximo de si. Cada Presidente tem a sua marca, cada Presidente, no que faz, procura fazer o seu melhor, em qualquer presidência, quer seja da Câmara de Vereadores, quer seja das Comissões. O Ver. Tessaro está imprimindo uma marca que eu espero que dê certo, que é essa interação, essa combinação, porque sempre se diz: “Vereador ganha, se elege e vira as costas. Quatro anos depois, está batendo na porta para pedir voto!”. Isso todo mundo fala. E eu sei, como Vereador, o quanto a gente trabalha. Mas eu acho que o mandato fica muito mais perfeito, Presidente, com essa combinação: nós, Vereadores, junto com a comunidade. Eu estou gostando muito. Eu até não viria hoje e discordo de um cidadão que falou aqui desta tribuna, que deu a entender que aqueles que não vieram talvez fosse porque não tivessem o que fazer - eu entendi, pelo menos. Os senhores viram que tem Vereadores que vieram e já foram, porque foram para outros compromissos, e teve outros que vieram de outros compromissos e chegaram mais tarde, mas vieram, como o Ver. Nedel, o Ver. Adeli Sell e outros mais. Então, eu espero que essa experiência dê certo, que essa marca, entre outras coisas que o Presidente Tessaro está imprimindo, possa, com o apoio da comunidade, com o apoio dos Vereadores, ajudar a resolver, de fato, os problemas. Isso aqui é uma Sessão da Câmara de Vereadores. A Comissão que nós estamos dirigindo é uma Comissão que trata de muitas questões de invasões, questões de habitação, questões de construção, de plano de habitação, isso tem muito a ver com a nossa Comissão. As pessoas têm nos procurado lá na Câmara de Vereadores, e nós temos trabalhado em comissões ordinárias e em muitas comissões extraordinárias, muitas delas fora de horário. Para os senhores terem uma ideia, em muitas plenárias, nós temos pedido licença para a Câmara de Vereadores, para a Presidência, para acompanharmos demandas urgentes lá na CUTHAB e em outros órgãos, como no DEMHAB, que têm exigido a nossa presença.

Então, senhores, quero, junto com os demais Vereadores, com a Presidência, colocar a nossa Comissão à disposição para realização das demandas colocadas aqui, muitas delas com relação à habitação. Os senhores podem procurar os gabinetes dos Vereadores Comassetto, Pancinha, Nilo, Brasinha e do Ver. Elias Vidal, que estamos acostumados a esse tipo de demanda. Precisamos nos somar aos senhores, acompanhá-los, para podermos saber por que uma demanda que foi solicitada, que foi pedida pela comunidade em 2003, em 2005, não aconteceu. Então, a nossa Comissão vai se somar aos senhores. Essa é a colaboração, é a contribuição deste Vereador, juntamente com a nossa Comissão, a CUTHAB, para esta comunidade. Muito obrigado e espero que dê certo, para que possamos chegar a um bom termo. Obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite! Estão me escutando? (Pausa.) Este ginásio está muito barulhento, ele não é muito apropriado para um diálogo tão sério, mas vamos tentar nos entender. Eu queria cumprimentar todos os Vereadores, parabenizando o nosso Presidente Tessaro pela iniciativa, mas frisar que, se a gente vem com a solenidade de uma Sessão Especial, a gente tem que reconhecer que a Câmara não parou de descer nas comunidades. Ano passado, estivemos numa Audiência aqui, no Cristal, para tratar, exatamente, do Socioambiental. Eu sou uma Vereadora de oposição ao Governo José Fogaça, sou do Partido dos Trabalhadores e venho e me sinto aqui, Paulo Jorge, de alma lavada com a tua fala, tu que és da base do Governo ou, pelo menos, disse que está trabalhando com o Governo. São cinco anos que nós andamos nas comunidades, Ver. Nilo, escutando as comunidades, e chegamos à conclusão de que, se a Câmara de Vereadores, que é o Legislativo, faz um esforço para estar na comunidade, para cobrar medidas, para escutar, para dar encaminhamentos, Ver. Ervino, muito diferente é a postura do Governo José Fogaça, do Prefeito que está saindo para ser Governador, para se candidatar a Governador. Não é um Prefeito que escuta, não é um Prefeito que garante os seus Secretários nas comunidades, não é um Prefeito que dá respostas, senão, eu não estaria há cinco anos, Jurema, correndo atrás para que se reconstrua, Paulo Jorge, a Escola Infantil da Tronco, que deveria atender a cento e poucas crianças, bebês, de zero a seis anos, e que há cinco anos está numa casa alugada, atendendo à metade do número de crianças. E nós fazendo mil e uma reuniões, a comunidade, as mães, e não tem resposta desse Governo.

Se esse Governo escutasse, não estaríamos assim; se escutasse, a Vila Hípica não estaria até hoje esperando a creche que responde a duas demandas inscritas no Orçamento Participativo há mais de cinco anos. Não fosse assim, não estaríamos tendo notícias da Copa, mas as notícias da Copa são todas para encher os bolsos de grandes empresas que vão construir grandes espigões na Cidade, e não tem resposta para os problemas comunitários, de habitação, de duplicação da Tronco. Mas os espigões vão sair ali no bairro Azenha, lá no Humaitá, onde terá uma Audiência Pública, para ganharem muito dinheiro. E a população não tem mais programa habitacional, não tem mais asfalto. O Paulo Jorge falou aqui que o Secretário de Obras disse que não tinha como fazer mais novas ruas, que só fazia remendos. E os remendos, aquelas recapagens, são para os seus amigos, para fazer clientelismo. O Orçamento Participativo virou isso, um desrespeito ao que esta Cidade tinha construído. Era pelo OP, por decisão da comunidade que saiam as obras, e agora se faz para os amigos, na governança, no ajeite, no jeitinho. E é por isso que o Cristal, a Glória, o Jardim Sabará – eu estava lá na frente da Prefeitura com o Jardim Sabará que, até agora, está esperando seu direito à terra, à sua dignidade, à creche, à creche do Sabará, que vai sair no Obino. Eu poderia listar muitos problemas, mas eu quero falar de um, que é muito sério, o que a Jurema trouxe aqui: pobre tem direito à Cidade. Os pobres construíram o Cristal, a Glória, e porque valem muito esses terrenos, a opção deste Governo é tirar dos pobres e vender para os ricos, para ganhar dinheiro. É o que querem fazer com a FASE e aqui há tantas comunidades que ocuparam esses terrenos, porque não tinham moradia, e nós vamos resistir junto com essas famílias para que não vendam esses terrenos. Esses terrenos, sim, e esse pôr do sol, sim, são direitos da população pobre. Nós brigamos para que o Pontal do Estaleiro não tivesse edifícios, porque os pobres têm que enxergar o Guaíba, têm que chegar à beira do Guaíba, têm que voltar a tomar banho de lago.

Mas esta Cidade, com o Prefeito Fogaça, está sendo entregue para os grandes, como é o Auditório Araújo Vianna, como vai ser o Cais do Porto, para os grandes, para as multinacionais e o povo pobre esperando, gritando, manifestando-se e tendo que sair para a periferia. Nós não aceitamos! A Câmara de Vereadores está aqui para ouvir. Mas que fique muito claro: o Executivo, o Prefeito Fogaça, que está indo embora, fez desta Cidade um lugar que não era assim; era um lugar de respeito pela população, e, hoje, é uma ausência de Governo.

Então, democracia, Ver. Nilo Santos, é para ouvir a diferença, tem que ter condição de ouvir a diferença, e é uma pena que esta Cidade já escreveu no mundo o nome Porto Alegre pela participação direta e pelo poder popular! E esse poder popular está sendo usurpado por este Governo. A Câmara vem aqui, Ver. Nelcir Tessaro, tentar reconstituir e a Câmara está de parabéns. Agora, temos que exigir que o Executivo respeite o povo de Porto Alegre! Obrigada pela presença de vocês. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-noite a todas e a todos, da Glória, da Cruzeiro, do Cristal; os Vereadores presentes, queria dizer que tenho certeza de que quando o Ademar, o Michael, o Antônio, a Terezinha, a Jurema, todas as lideranças e Presidentes de Associações falaram nesse microfone, esperavam um encaminhamento concreto ou respostas concretas aos seus problemas. Por que digo isso? Para ficar claro que, apesar do convite às Secretarias, infelizmente, nenhum Secretário de Estado está aqui para ouvir a comunidade. Sei que os assessores estão presentes e que vão levar as demandas, mas é diferente. Quando aqueles que estão representando as Pastas importantes vêm aqui, sentem a pressão, o debate, ouvem a comunidade e podem, inclusive, dar respostas. Responder por que 60% do que é votado no Orçamento Participativo da nossa Cidade não é executado? Por que, quando a comunidade quer saber da sua inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida, não há uma lista oficial para saber em que numeração estão os inscritos, como a D. Jurema e o Sr. Lauro? Ou para saber por que, apesar das várias linhas de ônibus, espera-se 40 minutos na parada – e sei como é, porque também pego ônibus – e mesmo assim, ano após ano, o preço da passagem sobe mais que a inflação? Por que o valor de 2 reais 45 centavos, que cada um que está aqui paga, teve o aval do Prefeito para beneficiar os empresários do transporte coletivo, Verª Sofia, que fazem de tudo para lucrar em cima da população? Esses empresários que estão querendo construir no Pontal, no Cais da Mauá - como bem falou a Vereadora -, enquanto o povo pobre do Chocolatão está sendo mandado lá para a Av. Protásio Alves nº 10.000, longe de qualquer possibilidade para trabalhar? Ou aquelas mil e trezentas, mil e quatrocentas pessoas lá do Ipê-Glória – como falava o Sr. Ademar - que estão sob ameaça de despejo? Que Cidade é esta?! Que Prefeito é este?! (Palmas.)

Eu queria dizer que o papel do Vereador é vir aqui, ouvir, encaminhar - o que muitos de nós faz com frequência -, e também fiscalizar o Executivo. Não pode uma Prefeitura terceirizar a saúde no Programa Saúde da Família para o qual, aliás, faltam medicamentos, faltam médicos, e tem filas enormes para atendimento. A contratação da Sollus, em 2007, com dispensa de licitação da própria Prefeitura, agora está sendo analisada pela Polícia Federal: foram nove milhões e meio desviados dos cofres da saúde, dos profissionais. Estão faltando 20 equipes da Saúde da Família em todos os bairros que estão aqui e também nos outros, que aqui não estão, mas que Câmara promoverá uma audiência também para debater. Nove milhões e meio desviados dos impostos pagos por todos que estão aqui e também dos que não estão! Esse valor poderia ser aplicado para melhorar a vida da população e, infelizmente, até agora, não se sabe no bolso, na cueca ou na meia de quem foi parar. É papel do Vereador fiscalizar, sim.

Por isso, eu venho aqui, e o nosso Ver. Pedro Ruas, Líder da oposição, apresentou um documento para CPI, para investigar essa questão da saúde, e nós queremos que essa CPI saia do papel. Não para o partido A, ou para o PSOL, que é o meu Partido, ou para o PT, ou para o PMDB, ou para o PSDB; mas por respeito à população de Porto Alegre, que paga impostos e tem o direito de saber para onde vai o dinheiro dos seus impostos que não está na saúde, está na corrupção. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-noite, Presidente; comunidade, funcionários da Prefeitura, funcionários da Câmara, colegas Vereadores e Vereadoras, quero cumprimentar à Mesa pela realização desta reunião.

Vou falar de três pontos muito brevemente. O primeiro deles é que surgiu aqui um conjunto de reclamações sobre o atraso das obras, a não presença dos Secretários e as dificuldades nos serviços. E esse é um papel que eu entendo que cabe à Câmara, sim, porque se nós examinarmos o cumprimento da Lei Orçamentária, é muito precário. Por exemplo: nos últimos cinco anos, em nenhum ano chegou a ser executado 40% do Orçamento. Quer dizer, o Governo promete e se compromete, junto com a Câmara, executar um plano de investimentos, e nem 40% dele acontece. É por isso que depois há tantas deficiências nos investimentos e nos serviços que atingem a todos.

Em segundo lugar, eu também quero ser solidário aqui às vilas ocupantes, às vilas assentadas nas áreas da FEBEM, porque elas tiveram uma evolução e um reconhecimento, em especial quando o companheiro Olívio foi Governador, pois ele reconheceu os assentamentos e viabilizou a infraestrutura de água, esgoto e também iluminação pública. Eu lembro muito, pelo menos da Vila Ecológica - está aqui o Irineu que, como engenheiro do DMAE, foi uma das pessoas que realizou as obras - e também da Vila Gaúcha, da Vila Prisma, que tiveram a implantação da energia e da água. Por quê? Porque é um direito, sim, das famílias mais humildes de serem assentadas e ter a infraestrutura de melhor qualidade. Portanto, nós não aceitamos e não concordamos que agora venha o interesse da especulação imobiliária querendo tomar conta e expulsar as famílias não se sabe para onde. Porque essas pessoas que ali residem há 10, 20, 30, 40 anos, criaram suas famílias, têm seus empregos e sua rotina, como a escola, o posto de saúde e tudo o mais. Então, nós não aceitamos e vamos lutar, lado a lado, com as comunidades para que essas vilas permaneçam onde estão. Até porque houve investimentos importantes dos governos, tanto municipal como federal, nas obras de infraestrutura.

Por último, a questão da saúde, que é uma questão muito complicada - todo mundo sabe e acompanha as deficiências: nós precisamos saber onde foram parar os nove milhões e meio de reais desviados, porque enquanto esse dinheiro faltar nos postos de saúde, faltar no HPS, faltar no Postão, está no bolso de alguém! Por isso nós estamos exigindo uma CPI - já assinei o documento para a abertura da CPI - para que a Câmara ajude a descobrir onde foi parar esse dinheiro, e que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. Ninguém pode substituir a Câmara de Vereadores nesse papel. Portanto, exijam dos Vereadores a assinatura para abertura da CPI. Obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Meu boa-noite a todos os senhores e às senhoras, quero iniciar cumprimentando todas as companheiras mulheres presentes, pois ontem, dia 8 de março, foi o Dia Mundial da Luta das Mulheres. Na verdade, o Dia da Luta das Mulheres são os 365 dias do ano, porque elas têm que enfrentar a dupla, a tripla jornada. Digo isso no papel de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que é um Partido de oposição. Portanto, nós temos que trabalhar aqui, esta noite, também com um olhar sobre os temas que foram trazidos para o debate. Quero dizer que, como Câmara de Vereadores, a maioria dos temas trazidos aqui, nós já tratamos, já fizemos acordos, e vou relatar um a um. Quem é o responsável para cumprir esses acordos é o Executivo. Quem é o Chefe do Executivo? O Prefeito Fogaça.

Neste momento, o Prefeito Fogaça diz que vai renunciar; se vai renunciar, eu sou um dos que ficará frustrado, como oposição, porque ele não cumprirá todos os acordos estabelecidos. Vou citar um a um. O Sr. Ademar, da comunidade do IPE, que está com o despejo marcado para o dia 12 de abril, e tratamos, hoje, lá na CUTHAB; o Sr. César, do Jardim Marabá, que presenciou um acordo com o Prefeito, de que o Executivo mandaria o Projeto para a Câmara - não chegou até hoje; a Dona Teresinha, da área da FASE, em Porto Alegre, que vai ser vendida pela Governadora Yeda, onde estão todas aquelas comunidades. E poderia falar de tantos outros, como o trazido pelo Lauro, aqui.

Portanto, Ademar, a responsabilidade por aquele tema do IPE é da Governadora Yeda Crusius e do Prefeito Fogaça. Já foi feita uma reunião com a comunidade e Vereadores para tratar desse assunto e fazer com que o IPE apresente uma solução para que vocês fiquem ali e, ao mesmo tempo, aqueles aposentados que lá investiram também tenham solucionado esse problema, mas até agora nada foi feito.

Portanto, meu Presidente Tessaro - cumprimentando-o pela Audiência – temos que levar essa demanda, o Prefeito tem que responder a essas demandas! E quem é o Prefeito? É o Sr. Fogaça. Eu não tenho dúvida nenhuma sobre isso.

Michael, quando você traz aqui o tema do Postão da Cruzeiro, onde faltam medicamentos, faltam médicos, a fila é grande, a reforma dos prédios tem que sair e não sai! Agora, para discutirmos o Postão da Cruzeiro, temos de discutir a saúde. E eu, como oposição, não posso aceitar que os 9 milhões 600 mil reais, que foram desviados da saúde, não estejam na prestação de contas para fazermos essa discussão sobre o Postão da Cruzeiro e Postos de Saúde da Família que faltam na Região! Este é o debate. Quem é o responsável por isso? O Prefeito José Alberto Fogaça. Porque nós, Legislativo, não fazemos as obras; nós construímos as leis, apresentamos a realidade e temos de fazer o debate.

Eu acho que é nesta proposta que devemos continuar, e a Câmara precisa apresentar este tema ao Prefeito Fogaça para que ele responda à comunidade. Mas não podemos aceitar que ele, simplesmente, agora, renuncie, vá embora e diga que está tudo bem. Não. Não está tudo bem. Um grande abraço.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadores, senhores e senhoras que nos acompanham, primeiramente, é um prazer poder estar aqui. E esta aproximação com a comunidade, Ver. Tessaro, com certeza, ajuda a esclarecer muitas dúvidas e faz com que as pessoas também entendam que nem sempre são bem representadas pelos líderes comunitários. Existem bons líderes comunitários, senhoras e senhores, e existem também líderes comunitários – e eu falo isso, porque eu venho do morro – que pensam no seu umbigo e que usam a comunidade para se promover politicamente e manter o seu salário no final mês, bancado por algum Vereador ou até mesmo por um Deputado.

É importante que a comunidade entenda que nem todas as demandas que são discutidas dentro da comunidade ou consideradas como necessárias lá na Vila ou na ponta do beco são levadas até as Secretarias, também! Muita coisa é guardada para ser usada em um momento destes aqui, que é um momento de aproximação, é um momento em que a Câmara de Vereadores está sinalizando, está se abrindo para a comunidade, para que as pessoas possam encaminhar as suas necessidades! É um momento de celebração, é um momento para comemorarmos! Porque, quem ouve a fala de alguns Vereadores aqui, parece que, no tempo do PT, no governo do PT, não havia problemas! E havia problemas! Tanto que muitos desses problemas que, hoje, terão de ser enfrentados – e não conseguimos enfrentar todos, ainda – vêm daquele tempo! Muitos problemas são daquele tempo! A diferença é que o Governo Fogaça não é do tipo que diz que sabe tudo e que só ele entende! Não. É um Governo que reconhece que tem as suas deficiências, tem as suas falhas, sabe que tem que avançar, tem que evoluir, para melhorar a qualidade de vida das pessoas! Este é o entendimento do Prefeito Fogaça.

E quem ouve alguns Vereadores falando aqui, parece que não conhece o Prefeito! Atacar um Governo que foi reeleito, democraticamente?!

Senhoras e senhores, o despejo na Intendente Azevedo, Ver. Comassetto...

Vereador Comassetto, hoje, nós falamos sobre isso, eu sou Líder do PTB, na Câmara, que é, sim, do Diretor do DEMHAB, e nós conversamos sobre isso, hoje, lá, e me admira muito o Ver. Comassetto chegar a esta tribuna e se pronunciar, aqui, como se nós não estivéssemos dando nenhum encaminhamento, ou se não estivéssemos tomando cuidado e acompanhando o que está acontecendo.

Foi falado, ainda, que esse despejo lá, hoje – hoje! -, é um despejo que depende muito mais de um movimento e de uma pressão dos Vereadores para cima do Governo do Estado por ser do IPE!

Ver. Comassetto, quando o senhor fala, dá a impressão de que é o Prefeito Fogaça que está despejando as pessoas da Intendente Azevedo, e o Prefeito Fogaça, na realidade, vai ser um parceiro para ajudar a construir uma alternativa. É um parceiro para ajudar a construir uma alternativa! Importante é que a comunidade não pegue esse ranço e essa raiva que o Ver. Comassetto tem do Governo Fogaça, porque isso não vai ajudar a construir nada! Absolutamente nada! Não é com raiva das pessoas, e não é amaldiçoando o Prefeito que nós vamos conseguir conquistar uma alternativa para resolver este problema.

Sr. Presidente, meu tempo está terminando, Ver. Comassetto, mas os senhores falaram oito minutos, preciso de mais dois minutinhos.

Então, sobre o despejo na Intendente, eu quero que os senhores saibam que quem está lutando por isso - eu lhe ouvi, Ver. Comassetto, eu lhe ouvi, me ouça, por favor -, pela construção para uma alternativa para a solução desse problema do despejo da Intendente Azevedo, passa, sim, por uma conversa com o DEMHAB, passa por uma parceria com o DEMHAB. Todos os Vereadores aqui são favoráveis, e não é com ranço, senhores, não é com ódio, não é com raiva que vamos construir isso, porque não é o Prefeito Fogaça que está tirando os senhores de lá! Que isso fique claro para a comunidade! Aquela área lá é do IPE, que é do Governo do Estado, não é do Prefeito Fogaça! E falam, com raiva, como se tudo fosse culpa do Fogaça! Mas não é assim que funciona.

Também quero dizer que o seu Governo, Ver. Comassetto, o seu Governo, Verª Sofia Cavedon, o seu Governo, Ver. Todeschini, o seu Governo despejou pessoas da área da Caixa Econômica Federal, despejou famílias lá. A Polícia Federal passou lá com voos rasantes sobre aquelas famílias com crianças e doentes, despejou aquelas famílias, e foi este Governo que abraçou aquelas famílias, lá, e as protegeu naquele momento.

Então, vamos com calma; este Governo que está aí, o Governo Fogaça, não é perfeito, tem as suas falhas, tem as suas fraquezas, mas nós estamos aqui exatamente para dizer que somos parceiros para construir uma nova caminhada a partir de agora. Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)

(Manifestações nas galerias.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores, nós temos circulado por esta região, e temos visto os problemas que as senhoras e os senhores levantam, e estamos aqui porque o nosso compromisso é com a Cidade. Por isso nós temos cobrado atendimento da Saúde nos PSFs, e não toleramos que uma pessoa chegue às quatro horas da manhã para ser atendida ao meio-dia, como tem sido o corrente nesta região, inclusive no Postão. Isso é um grave problema.

Aqui nós temos representantes do Governo, por isso nós falamos, e o Vereador é o fiscal da coisa pública, mas também é um legislador, e, por isso, eu apresentei um Projeto para que a gente possa, a partir da ampliação da Cruzeiro do Sul e da Moab Caldas, fazer as edificações que são possíveis, e, para aquelas que não são possíveis, que a gente garanta, como garantiu no Pisa – Projeto Integrado Socioambiental - o bônus moradia.

O Projeto é meu, está na Câmara, e eu espero que os meus colegas, inclusive os da situação, apoiem esse Projeto, porque eu fiz este Projeto pensando no povo do Cristal, no povo da Grande Cruzeiro, porque nós vamos ter a ampliação dessa grande avenida para esperar a Copa do Mundo. Então que isso também sirva para gerar emprego e renda para a população que mais precisa nesta região.

Também não posso deixar de colocar aqui as dificuldades que nós estamos encontrando na Administração, principalmente pelo abandono das pouquíssimas praças que há nesta região, e também gostaria de referir, especialmente, a questão do lixo.

Eu, pessoalmente, estou começando uma campanha em várias vilas e pequenas comunidades desta região para que a gente, sim, cuide, mas a Prefeitura também tem que fazer a sua parte. E, hoje, e a gente está vendo inúmeras e inúmeras falhas. Nós também queremos resolver o problema das enchentes. Não adianta o DEP chegar e fazer uma limpezinha nas bocas-de-lobo ou em alguns bueiros. É preciso fazer uma limpeza de ponta a ponta, um jateamento, para que não aconteça que, nos becos, com qualquer chuva, a água entre na casa das pessoas, e elas fiquem numa situação tal que não consigam habitar aquele lugar.

Compromisso com a Cidade é a nossa bandeira; preocupação com o povo. E Vereador da situação ou da oposição tem que cobrar do Governo e ouvir as pessoas, cara a cara, como estamos fazendo aqui. Falo pouco, porque estou aqui mais para ouvir a comunidade e amanhã fazer todas as demandas junto a todas as Secretarias da Prefeitura de Porto Alegre. Boa noite. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): o Ver. João Pancinha está com a palavra.

O SR. JOÃO PANCINHA: Boa-noite a todos, Presidente Tessaro, Vereadores e Vereadoras, porto-alegrenses daqui da Glória, Vila Cruzeiro, Cristal, eu quero, primeiramente, saudar a iniciativa do Ver. Tessaro, em conjunto com a Mesa Diretora, que proporciona este encontro dos Vereadores numa Sessão Especial. Esta é uma Sessão oficial da Câmara de Vereadores, esta é uma aproximação com a comunidade, e a primeira comunidade escolhida foi esta – Glória, Cruzeiro e Cristal. Quero dizer que sempre divulguei, sempre falei que Porto Alegre tem muitas leis - muitas leis! Muitas delas não são cumpridas, porque não podem mesmo ser cumpridas; outras não o são por falta de eficiência do Poder Executivo, mas a principal função do Vereador, no meu entender, no meu ponto de vista, é fazer esta ligação da comunidade com o Poder Executivo. E é isso que eu me proponho a fazer nesta noite, é isso que os Vereadores que estão aqui se propuseram a fazer esta noite. Quero dizer que anotei todas as demandas que foram solicitadas aqui, todas elas da maior gravidade e do maior interesse desta comunidade, é obvio que o Vereador não tem como saber todas demandas que acontecem na Cidade, assim como o Poder Executivo não tem condições de saber tudo. Nós precisamos, sim, destes encontros. É nesse sentido que eu e os demais Vereadores estamos aqui, e é nesse sentido que foi proposto pelo Ver. Tessaro que viéssemos e fôssemos ouvintes das demandas, fôssemos os interlocutores da comunidade junto ao Poder Executivo. Por isso todas as demandas, respeitosamente, eu anotei, e vou fazer, assim como o Ver. Adeli Sell e os demais Vereadores, os encaminhamentos ao Poder Executivo. Eu não preciso dizer aqui que sou da situação ou da oposição, mas vou dizer que o meu Partido é o PMDB, sou Líder do meu Partido na Câmara de Vereadores, que é, sim, o mesmo Partido do Prefeito Fogaça, mas quero dizer que várias demandas que estão aqui já vieram de tempos anteriores, mas isso não justifica, nós temos que resolver as demandas daqui para frente. Quem olha para o retrovisor é quem dirige o carro, nós não temos essa mania, e o Prefeito Fogaça também não a tem. Então, vim mais para ouvir do que para falar. É claro que o Ver. Nilo, muito eloquentemente, fez a defesa, porque merecia ser feita a defesa, uma vez que, Presidente Tessaro, o acordo que nós fizemos – e a Câmara de Vereadores também se rege por acordo entre as Bancadas – foi para que tenhamos um nível excelente de contato e de trabalho. Nós fizemos um acordo no sentido de que este momento aqui é para ouvir a comunidade e encaminhar as demandas ao Executivo. Então, eu cumprirei o acordo e não farei deste palanque um palanque eleitoral. Estou levando as demandas, o PMDB está levando as demandas para a Prefeitura, e temos aqui vários agentes do Governo. Mesmo que eles não sejam Secretários, eles têm a sua responsabilidade, porque representam o Secretário, senão aqui não estariam. Então, quero dizer que saio daqui engrandecido pela participação de vocês, e faço um apelo a todos para que divulguem esta Reunião, para que, na próxima, tenhamos mais público, uma maior audiência. E faço um apelo: procurem a Câmara de Vereadores e façam valer o seu voto, façam valer a finalidade de o Vereador lá estar, ou seja, levar as demandas da comunidade até o Poder Executivo, e assim podermos ter uma Porto Alegre muito melhor, que é o que todos nós, Vereadores e comunidade, queremos. Muito obrigado, e parabéns pela participação de todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Primeiramente, queremos agradecer a todos os Vereadores que estiveram hoje aqui, às assessorias, incansáveis na organização, à nossa TVCâmara, fazendo com que tudo que foi falado seja gravado. Vamos fazer uma Ata e, como disse o Ver. Pancinha, vamos encaminhá-la ao Executivo, porque esse tem que saber das reivindicações que colhemos hoje aqui. Posteriormente, vamos fazer chegar às lideranças que aqui se inscreveram – temos os nomes das associações - as respostas, porque nós teremos que dar respostas, sim, à comunidade. Então, queremos agradecer, e, com toda a certeza, tão logo venham dos Secretários Municipais da Prefeitura as respostas, vamos encaminhá-las, sim, aos senhores e senhoras. Muito obrigado a todos, uma boa noite. Agradecemos a todos que colaboraram com este evento. (Palmas.)

(Encerra-se a Sessão às 21h08min.)

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